Direito do Consumidor

Chamamos de consumidor a área do direito que trata das relações de consumo. Dentre outros aspectos, essa área regula os negócios do consumidor, na aquisição de produtos e serviços presencialmente, pelo telefone ou virtualmente.

Assim, são regidas pelo direito do consumidor situações envolvendo:

Seguros;

Garantias;

Cartão de crédito não solicitado;

Cobrança indevida;

Publicidade enganosa;

Cobrança vexatória;

Prazo de arrependimento;

Defeitos e vícios;

Defesa dos interesses do consumidor;

Direitos individuais homogêneos;

Acompanhamentos de Ações Coletivas;

Responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;

Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;

Ampla experiência na defesa do consumidor perante o PROCON;

Relações de consumo por via eletrônica;

Contratos eletrônicos;

Análise pré e pós-contratual;

Formação do contrato de consumo via Internet;

Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos;

Sigilo de dados e segurança do consumidor.

Prestações de serviço envolvendo profissionais liberais, como médicos, engenheiros, arquitetos e outros; e

Outros.